Conta bloqueada, penhora de bens, nome na dívida ativa — dependendo da situação, é possível agir judicialmente para suspender os efeitos e defender seus direitos.
A empresa acordou sem acesso ao caixa. O bloqueio via BACENJUD pode paralisar as operações. Dependendo do caso, é possível buscar medida judicial de desbloqueio.
A inscrição em dívida ativa abre caminho para a execução fiscal. Existem formas de questionar a validade do débito ou negociar antes que a situação se agrave.
Recebeu citação judicial em execução fiscal? Os prazos são curtos. A defesa deve ser apresentada rapidamente para evitar a penhora de bens ou valores.
O fisco pode tentar responsabilizar sócios pelo débito da empresa. Há requisitos legais para isso — e é possível contestar quando não estão preenchidos.
Descreve brevemente a situação — qual órgão está cobrando, se já há processo ajuizado, e o valor aproximado da dívida.
Com as informações e documentos básicos, fazemos uma leitura inicial para identificar as possibilidades de defesa ou negociação disponíveis.
Apresentamos o caminho mais adequado para o seu caso — seja contestação, exceção de pré-executividade, parcelamento ou outra medida cabível.
Todo o processo de contratação, envio de documentos e acompanhamento do caso é feito de forma digital, independentemente de onde você está no Brasil.
Prazos em execução fiscal são curtos. Após a citação, o prazo para apresentar embargos ou exceção de pré-executividade é de 30 dias. Deixar o prazo passar pode limitar significativamente as possibilidades de defesa.
A execução fiscal é o instrumento que o poder público utiliza para cobrar dívidas tributárias judicialmente. Sem defesa técnica, o caminho natural é a penhora de bens, bloqueio de contas ou alienação de patrimônio.
As informações nesta página têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional habilitado.
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